Pare e leia com atenção a notícia extraída do Olhar Digital, do UOL:
Projeto de lei quer regularizar os blogs brasileiros
Proposta prevê a obrigatoriedade da moderação dos comentários e ainda exige que os donos de blogs sejam responsabilizados por todos os textos anônimos comentados
Terça-feira, 06 de julho de 2010 às 18h05
Está em trâmite no Congresso Nacional um projeto de lei que prevê regular a atividade nos blogs brasileiros. Segundo o texto, os usuários devem ser obrigados a moderar os comentários publicados em suas páginas e todos os conteúdos comentados por anônimos serão de responsabilidade do blogueiro.
A proposta de número 7.131 foi apresentada no dia 14 de abril e é de autoria do deputado federal Gerson Peres (PP-PA). O projeto prevê que, com as novas medidas, os comentários sem autores também possam ser respondidos legalmente. Caso a lei entre em vigor, os donos de blogs que não concordarem com as novas regras poderão ser multados pelo Poder Judiciário em até R$10 mil.
Outra obrigação imposta pelo projeto é a identificação de todos os blogs brasileiros publicados na internet. Os responsáveis pelas páginas deverão ser cadastrados no site Registro.br, informando nome, RG e CPF.
A proposta argumenta que as medidas são necessárias devido à possibilidade de difusão de calúnias, injúrias e difamações por meio dos blogs. A regularização tentaria reduzir esses impactos na web.
Leu a matéria? Ok, agora se você tiver um “cadinho” de paciência, veja o projeto de lei disponibilizado pelo site da Câmara dos Deputados clicando aqui!
É complicado propor leis para regulamentar meios digitais, assim como é complicado proibir que os torcedores xinguem e digam palavrões em jogos de futebol. Por isso, o projeto de lei do deputado Gerson Peres (PP-PA) é tão “vazio”. Chamar a internet de “terra de ninguém” é um clichê muito bem aplicado. Na humilde opinião dessa blogueira, não ter regra é o que faz desse universo tão fascinante.
Entretanto, as coisas não podem continuar do jeito que estão hoje. O fluxo de informações erradas, caluniosas e depreciativas é muito grande. E, talvez, o registro dos blogueiros resolveria de alguma forma. Só que aí caímos em um outro problema: burocracia para exercer uma atividade livre. Caso o projeto se torne uma lei sancionada, criar um blog pode ser tão lento e cheio de requerimentos que a “graça da coisa” vai acabar se perdendo.
Não causar custos ao Registro.Br é algo que beira o impossível. Quantos blogs existem hoje no Brasil? Milhões! Quantos desses blogs são veículos sérios (no sentido de comprometimento do blogueiro)? Ok, não todos esses milhões, mas eles existem e não são poucos. Para armazenar CPF e RG dos blogueiros é preciso dedicar servidores e existe um custo. Por menor que seja, esse valor existe.
Por outro lado, fazer com que os blogueiros sejam responsáveis por aquilo que publicam é um iniciativa muito interessante. Afinal de contas, tem gente por aí que resolve escrever o que bem entende e esquece que os blogs têm ganhado, cada vez mais, status de veículo de comunicação.
Ter uma “carteirinha” de blogueiro responsável também não seria nada mal, desde que a lei não comece a alterar a natureza dos blogs. A implantação desse projeto de lei é algo que deve ser muito bem estruturado, afinal ela estaria mudando um ramo muito importante da participação dos usuários de internet. Isso fica ainda mais evidente quando o deputado fala dos fóruns.
Quando um fórum é criado, automaticamente se designa moderadores. O papel deles é justamente fazer a filtragem dos conteúdos que serão publicados ou não. Com a lei, essa função fica ainda mais importante e vai exigir muito mais dedicação dos participantes desses espaços.
Gerson Peres @ 17-07-2010 - 21:06
Caro Blogueiro. Não tem essa de censura. Há um equívoco. A atribuição fundamental do parlamentar é legislar. Transforma-se em um dever quando se trata de preservar o respeito à dignidade da pessoa humana, princípio fundamental da Constituição Federal, que determina e veda o desrespeito. O Projeto de Lei é amparado por ela. Quem abriga anônimos em seus blogs para macular a honra das pessoas não é digno de ser blogueiro, que julgo útil e correto quando seu blog é transparente e sem canalhices. Para os incorretos só a lei os limitará e os protegerá contra o anonimato. “Anônimo não pode ser fonte para os que maculam a honra alheia. A lei somente trata deste aspecto, necessariamente, restritivo. Os blogs clandestinos não anulam a iniciativa da lei contra a irresponsabilidade deles. Se a internet tem poderes para desvios de conduta, o Estado democrático de direito terá sempre os meios técnicos e jurídicos para coibi-los. Os fatos estão aí quando os hakers pensam que podem mais que as leis. São ou serão, com todas as dificuldades, mais cedo ou mais tarde, descobertos pelo processo evolutivo da nova tecnologia e a força de direito. A liberdade não sobrevive sem a lei. A grande maioria dos blogueiros usam seus blogs com responsabilidade, mas tem uma minoria que não respeita. A liberdade é patrimônio inalienável com responsabilidade, com o direito do contraditório, ampla defesa e recursos e meiosa ela inerente. Peço aos blogueiros e as pessoas que comentam que sugiram modificações ao projeto de lei a fim de que possamos aperfeiçoa-lo. Cara Camila e Luíza, vamos propor um grande debate em torno desse projeto?
Gerson Peres – Deputado Federal.Twitter @dep_gersonperes
Oi Luíza. Realmente, uma proposta muito vazia, no entanto, seria interessante que os donos de blogs se preocupassem mais com os comentários. Porém, restringir ou monitorar e propor sanções ao blogueiro que fala mal de alguém aí a coisa é mais embaixo. Se for assim, vamos acabar com a celebrada Boca Maldita em Curitiba, afinal, o que aqueles senhores fazem lá? Parabéns pelo blog.